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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a de que sócio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada usando este fundamento de qual somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

6.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas pessoas que cometeram crimes políticos e conexos durante o regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem como que seja solicitado cópia de identidade e comprovante do endereçeste, previamente que as partes venham a fazer qualquer Género por pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro por 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Ainda mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego de grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção por custas judiciais apenas para empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Muito se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição do natural jurídico tutelado.

Cada categoria terá 1 Espécie de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem fazer este parcelamento usando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, por janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

E 8 por março é este POR DIA qual se comemora usando entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma vá até aqui … é a que sai do coração da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa fora fonte de imagem Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Depois, editar leis qual vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geraçãeste. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo o […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada por trabalho

Para além disso, seria indispensável qual se comprove que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras clique aqui para mais informações de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados no Comércio por manejorefregatráfego. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-tomando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação para o Comércio de produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criação por empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento por uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este município possui legitimidade ativa para tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já que ESTES entes políticos têm o dever-poder por proteção do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

O ano do 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie de polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua própria integralidade por entender que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República no de que tange a competência concorrente.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante sua reintegração

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